Resolução n.º 171/X/2025

A Assembleia Nacional vota, nos termos da alínea m) do artigo175.º da Constituição, a seguinte resolução:

 Artigo 1.º

É alterado o artigo único da Resolução n.º 10/X/2021, de 30 de julho, que designa os Deputados para integrarem o Parlamento Pan-Africano.

“Artigo único             

           1. […]

           2. […]

           3. […]

           4. […]

          5. José Eduardo Mendes Moreno”.

Artigo 2.º

É republicada a Resolução n.º 10/X/2021, de 30 de julho, na íntegra, com a devida alteração, anexa à presente resolução e que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovada em 11 de abril de 2025.

Publique-se.

O Presidente da Assembleia Nacional, Austelino Tavares Correia.

REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 10/X/2021

de 30 de julho, com a alteração a que se refere o artigo 2.º

A Assembleia Nacional vota, nos termos da alínea m) do artigo 175.º da Constituição, a seguinte Resolução:

Artigo único

São designados os Deputados abaixo indicados para integrarem o Parlamento Pan-Africano.

1. Lúcia Maria Mendes Gonçalves dos Passos

2. Mário Celso Alves Teixeira

3. Euclides Jorge Varela da Silva

4. Carla Solange Fortes Lima

5. José Eduardo Mendes Moreno

Aprovada em 15 de julho de 2021.

Publique-se.   

O Presidente da Assembleia Nacional, em exercício, Armindo João da Luz.