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Resolução nº 50/VII/2007

Resolução nº 50/VII/2007

Boletim Oficial n.º 45, 1.º Suplemento, I Série de 11-12-2007

Aprova, para ratificação, o Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados da Africa, Caraíbas e Pacífico e Comunidade Europeia e seus Estados-membros.
 
Definições