Despacho Conjunto
Ministério das Finanças e Administração Pública e Ministério da Qualificação e Emprego >
Gabinete dos Ministros
Fixando os critérios e as condições de atribuição de bolsas de estágio aos indivíduos que, na qualidade de estagiários, tomem parte nos programas de estágios profissionais.