Portaria nº 18/2007
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar >
Gabinete de Ministro
Revoga a Portaria nº 36/95, de 21 de Agosto, que aprova a tabela de taxas de rota a serem cobradas pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, SA (ASA) na região de informação de voo oceânica do Sal».