Portaria n.° 18/2009
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território >
Gabinete da Ministra
Defi ne as normas dos concursos para lugares de ingresso e acesso relativos às categorias nos quadros de pessoal dos organismos e serviços que integram o Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território (MDHOT).