Despacho n.º 003/PCMP/2025
Reconduzindo e nomeando em Comissão de Serviço a Cristiano Vitório Duarte Tavares, no Cargo de Secretário Pessoal do Presidente da Câmara Municipal da Praia.
Cristiano Vitório Duarte Tavares, Licenciado em Comunicação e Multimédia, é reconduzido no cargo de Assessor de Comunicação e Imagem do Presidente da Câmara Municipal da Praia, ao abrigo do disposto no n.º 1 dos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, conjugado com a alínea b) do artigo 59; 198 e 199, da Lei n.º 20/X/2023, de 24 de março, e artigo 108.º, da Lei n.º 134/IV/95, de 03 de julho.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 21 de dezembro de 2024.
Os encargos correspondentes têm cabimento no Orçamento da Câmara Municipal da Praia, vigente para o ano de 2025.
Isento do Visto do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 3, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 10 de setembro.
Publique-se no Boletim Oficial
Paços de Concelho da Praia, aos 16 de janeiro de 2025. — O Presidente, Francisco Avelino Vieira de Carvalho.