Extrato do Despacho n.º 41/2025
Concedendo a renovação de Licença sem Vencimento a Carlos António Pina Freire, Inspetor de Nível I, do Quadro da Polícia Judiciária.
Extrato de Despacho de S. Ex.ª o Ministra da Justiça
De 14 de fevereiro de 2025
É concedida a renovação de licença sem vencimento ao requerente, Carlos António Pina Freire, Inspetor de nível I, do quadro da Polícia Judiciária, por mais 01 (um) ano, ao abrigo do disposto nos artigos 45.º, n.º 1, al. b), 48.º n.ºs 1 e 3, 49.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 3/2010, de 8 de março, que estabelece o Regime de Férias, Faltas e Licenças, dos funcionários da Administração Pública, com efeito a partir do dia 05 de abril de 2025.
O Departamento de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial, na Praia, aos 20 de fevereiro de 2025. ― O Diretor de D.R.H.F.P, Paulo de Brito Lopes.