Extrato do Despacho n.º 208/2025
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Domingas Lopes Fonseca, na qualidade de mãe representante do menor Richard Miguel Lopes Barbosa Fernandes filho menor e herdeiro hábil de Jean Jacques Barbosa Fernandes.