Extrato do Despacho n.º 84/2025
Revendo aposentação de Daniel Andrade Silves Ferreira, Médico Principal, Escalão IV índice 175, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
Extrato do Despacho do Diretor Nacional da Administração Pública, por delegação de competências da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, através do despacho n.º 69/2024 de 25 de julho de 2024.
De 5 dezembro de 2024
Daniel Andrade Silves Ferreira, Médico Principal, escalão IV índice 175 do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, nos termos do n.º 1 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei n.º 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória anual de 3 605 364,00 (três milhões seiscentos e cinco mil trezentos e sessenta e quatro escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.
É revisto o despacho de 23 de setembro de 2020, publicada no Boletim Oficial n.º 167, II Série de 16 de novembro de 2020.
A despesa tem cabimento no Capítulo, 35.20, Divisão 04, Código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente.
(Visado pelo Tribunal de Contas, em 28 de dezembro de 2024).
Direção Nacional da Administração Pública, Praia, aos 22 de janeiro de 2025. ― O Diretor Nacional, Rogério dos Reis.