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Retificação nº 47/2024

Retificação nº 47/2024


Revendo a Aposentação de António Alberto Mendes dos Santos Fernandes, Professor do Ensino Secundário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, exercendo em Comissão de Serviço as funções de Deputado Nacional.
 
Definições