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Decreto-Presidencial nº 5/2009

Decreto-Presidencial nº 5/2009

Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 04-02-2009

Nomeia os cidadãos que indica para exercerem os cargos de Procurador- Geral da República Adjunto.
 
Definições