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Decreto-Presidencial nº 4/2009
Decreto-Presidencial nº 4/2009
Boletim Oficial n.º 5, 1.º Suplemento, I Série de 04-02-2009
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Sumário
Nomeia o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Arlindo Almeida Medina, para exercer as funções de Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
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