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Decreto-Presidencial nº 19/2010
Decreto-Presidencial nº 19/2010
Boletim Oficial n.º 36, I Série de 20-09-2010
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Sumário
Concede Indulto Presidencial a 49 (quarenta e nove) reclusos.
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições