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Retificação n.º 42/2024

Retificação n.º 42/2024


Revendo a Pensão de Sobrevivência a favor de Joana Rosa Pires do Rosário, viúva e mãe representante da filha menor Janaysa Cilene Pires do Rosário, herdeiras hábeis de Ildo Emanuel Lopes do Rosário.
 
Definições