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Aviso nº 5/2022
Aviso nº 5/2022
Boletim Oficial n.º 61, I Série de 20-06-2022
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Sumário
Torna público o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), adotado a 19 de junho de 1970, objeto de sucessivas alterações e emendas, última das quais no dia 03 de outubro de 2001.
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