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Portaria nº 9/2021
Portaria nº 9/2021
Boletim Oficial n.º 7, I Série de 25-01-2021
MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO
Sumário
Define as regras de concessão da homologação para a cartografia básica e para a temática que utilize como suporte cartografia básica ou derivada.
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