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Lei nº 110/IX/2021

Lei nº 110/IX/2021

Boletim Oficial n.º 1, I Série de 08-01-2021

Revoga o número 4 do artigo 85º da Lei n.º 98/IX/2020, de 29 de julho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.
 
Definições