Portaria conjunta nº 51/2020
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças >
Gabinete dos Ministros
Estabelece o preço fixo para o teste RT-PCR, para a identificação do SARS-CoV-2, a ser aplicado pelo Serviço Público de Saúde, para as viagens Internacionais