Extrato do despacho nº 622/2019
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a pensão de sobrevivência a Maria de Lourdes Oliveira na qualidade de parente e representante do menor, Mairon Duarte Lima herdeiro hábil de Heloisa Helena Duarte de Encarnação.