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Republicação nº 11/2019
Republicação nº 11/2019
Boletim Oficial n.º 13, I Série de 05-02-2019
Ministério do Turismo e Transportes e Ministério das infrastruturas,do Ordenamento do Território e Habitação
Sumário
Republicando na integra a portaria conjunta n.º 7/2019, publicado de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 5 de 15 de Janeiro,
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Índice remissivo
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