Navegar para conteúdo
Extrato de despacho nº 4/2018
Extrato de despacho nº 4/2018
Boletim Oficial n.º 53, II Série de 14-09-2018
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
D - Tribunais e Ministério Público
Sumário
Nomeia Carlos Alberto Lopes de Brito, licenciado em Direito para, em comissão de serviço, exercer o cargo de assessor jurídico.
Pesquisa
Índice Remissivo
Lista de actos organizados por ano e série
Pesquisa Avançada
Permite pesquisar por boletins e actos publicados na plataforma
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições
Tema
Claro
Escuro
Claro