Portaria conjunta nº 46/2017
Ministério da Justiça e do Trabalho e Ministério da Administração Interna >
Gabinete dos Ministros
Requisitando o pessoal policial da Policia Nacional, entre as 00:00 horas do dia 27 e as 23:59 horas do dia 29 de dezembro de 2017, para assegurar a prestação dos serviços considerados indispensáveis e que se mostram necessários e adequados a satisfação de necessidades impreteríveis da comunidade.