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Despacho conjunto nº 58/2017
Despacho conjunto nº 58/2017
Boletim Oficial n.º 64, II Série de 01-12-2017
Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Sumário
Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Empreendimento, “LINHA D´ÁGUA”.
Informação
Índice remissivo
Contactos
Termos e condições
Definições