Extrato de Despacho n.º 23/2024
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA >
Direção Nacional da Administração Pública
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Mário Augusto Lima Moreira, viúvo e herdeiro hábil de Ermelinda do Amparo Santana Mata Moreira