Resolução nº 127/VIII/2015
Elege os cidadãos, Maria do Rosário Lopes Pereira (Presidente), Amadeu Luiz António Barbosa, Arlindo Tavares Pereira, Cristina Maria Neves de Sousa Nobre Leite Bastos e Elba Helena Rocha Pires, para desempenharem o cargo de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).