Portaria nº 39/2014
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território >
Gabinete do Ministro
Cria o Conselho Assessor das Áreas Protegidas da ilha de Santo Antão - CAAPSA, na dependência do Órgão Gestor das Áreas Protegidas abreviadamente, designada por Conselho.