Portaria nº 34/2012
Ministério da Educação e Desporto e Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura >
Gabinete do Ministros
Regula as condições em que diplomados do Instituto Pedagógico (IP), titulares de curso médio e os docentes titulares de um bacharelato, podem adquirir o grau académico de licenciado.