Boletim Oficial n.º 23, II Série de 06-02-2025
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Comunicando o regresso ao quadro de origem a Carla Ivone Melício Soares, Técnica de Receitas, Nível III, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
Exonerando do Quadro de Pessoal da Polícia Nacional, a seu pedido, Gil Augusto Pina Cardoso, 2º Subchefe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional de Santiago Norte.
Aplicando a pena de demissão, a Fábio Heleno Marques Ferreira, Agente de 1ª Classe da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio.
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Cândida de Pina Pires Garcia Marcelino, viúva e herdeira hábil de António José Marcelino.
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Austelina Brazão de Pina, herdeira hábil de Faustino Mendes.
Aposentando Pedro Andrade Tavares, Apoio Operacional, Nível IV, da Câmara Municipal de São Miguel.
Prorrogando Licença sem Vencimento a Telma Ilita do Rosário Jesus Gomes Brito, Técnica Superior, Nível III, do Quadro de Pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
G - Autarquias locais
Fixando em três (3) o número de vereadores que exercem funções a tempo inteiro, fixando em 1 (um) o número de vereador que exerce função a meio tempo no Município de São Salvador do Mundo.
Nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço Daniel Oliveira Correia, para exercer a função de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de São Miguel.
J - Contratos públicos
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de divisão, cessão de quotas, alteração jurídica, alteração da gerência e da forma de obrigar da sociedade denominada: “ILDO TOURS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de cessão de quotas, da sociedade unipessoal por quotas denominada: “SALRUI FISHING SHOP E ALUGUER, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento de liquidação, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "BOUTIQUE EVA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e unificação de quotas, cessação de funções e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada: "CELMAR INVESTMENTS & MAINTENANCE, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de dissolução e encerramento de liquidação, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "PAULO NUNES - CONSTRUÇÃO CIVIL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e unificação de quotas e alteração da natureza jurídica, da sociedade comercial por quotas denominada: "AUTO REPARADORA, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de sede, objeto social e cessação de funções de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada: "ANCORFOGOS CV, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão de quotas, cessação de funções e nomeação de membros de órgão social e mudança de sede, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "NEL TAXI - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de aumento de capital, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "AGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LA VITÓRIA, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada, a constituição de uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO DE OBSTETRÍCIA E GINECOLOGIA DE CABO VERDE".
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada, a constituição de uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA DESENVOLVIMENTO DE ALTO SAFENDE".