Boletim Oficial n.º 233, II Série de 19-12-2024
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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete dos Ministros > Gabinete dos Ministros
Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE INSTALAÇÃO a favor do Projeto “LINDA APARTHOTEL”.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete dos Ministros > Gabinete dos Ministros
Atribuindo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE REMODELAÇÃO a favor do Projeto “HOTEL PÔR DO SOL”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento a Judith Celeste Pina dos Reis, Quarto Ajudante, Referência 1, Escalão C, do Quadro de Pessoal da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo Licença sem Vencimento a Francisco Nazianzeno Gomes Tavares, Apoio Operacional Nível I, da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça exercendo funções na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de São Domingos.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
Contratando mediante contrato individual de trabalho por termo certo, Alberto Vieira dos Santos Fernandes, Licenciado em Contabilidade, Administração e Auditoria.
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
Rescindindo, a seu pedido, o contrato individual de trabalho por termo certo celebrado a Keiveny Francês de Jesus Martins Correia, Licenciado em Economia e Ciências Empresariais.
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA
Contratando mediante contrato individual de trabalho por termo certo, Ana Cristina Cardoso Tavares, Licenciada em Direito e Abdel Aziz Lopes Mendes Gonçalves, Licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática variante Sistemas e Informática.
G - Autarquias locais
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 231, II Série, de 17 de dezembro de 2024, referente a Deliberação n.º 38/VIII – M/AMPN/2024 de 20 de setembro de 2024, que Aprova o Orçamento Retificativo da Assembleia Municipal para o ano de 2024.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 231, II Série, de 17 de dezembro de 2024, referente a Deliberação n.º 38/VIII – M/AMPN/2024 de 20 de setembro de 2024 que Aprova o Orçamento Retificativo da Assembleia Municipal para o ano de 2024.
J - Contratos públicos
ENACOL – EMPRESA NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS, S.A
Convocando os acionistas da ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A., sociedade de direito cabo-verdiano, para reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no dia 14 de janeiro de 2025, pelas 10h, na sede da Sociedade, sita no Largo John Miller, em Cidade Mindelo Ilha de São Vicente.
Sumários
Parte J