Boletim Oficial n.º 169, 2.º Suplemento, II Série de 13-09-2024
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E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
A Comissão Nacional de Eleições (CNE), ao abrigo do disposto no art.º 19.º, n.ºs 1 e 2 do Código Eleitoral (CE), elaborou e aprovou o presente Calendário Eleitoral referente às Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais marcadas para o próximo dia 1 de dezembro de 2024.