Boletim Oficial n.º 43, 1.º Suplemento, II Série de 09-03-2023
: 2
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Revendo a aposentação de Manuel Duarte Monteiro, ex-Agente Prisional nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça.
G - Autarquias locais
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Alterando a Deliberação nº 36/VIII/2022 de 11, 12 e 13 de outubro que autoriza a emissão de obrigações junto da Bolsa de Valores para adiantamento de receitas Municipais para Financiamento do Programa Municipal de Investimentos.