Boletim Oficial n.º 222, 1.º Suplemento, II Série de 01-12-2023
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A - Presidência da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Chefe da Casa Civil
Nomeando Renaldo Gomes Rodrigues para exercer o cargo de Chefe da Casa Militar do Presidente da
República.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Chefe da Casa Civil
Nomeando o Major Ernando Andrade de Pina Ribeiro para exercer o cargo de Ajudante-de-Campo do
Presidente da República.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Transmissão dos Direitos de Utilização de Frequências da CVMóvel para a CVTelecom.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualização de preços dos produtos petrolíferos – mês de dezembro.