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Boletim Oficial n.º 220, II Série de 29-11-2023

Boletim Oficial n.º 220, II Série de 29-11-2023

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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Dispensando a realização de concurso público e autorizando a celebração do contrato através do procedimento de ajuste direto com a CABNAVE.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Dispensando a realização de concurso público e autorizando a celebração do contrato através do procedimentos de ajuste direto com a NAVPEÇAS CV.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 203 de 6 de novembro de 2023, referente a Promoção dos Técnicos do Ministério da Agricultura e Ambiente.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II n.º 217 de 24 de novembro de 2023, referente ao contrato de Silviana Ricardina Mendes da Veiga do MAA.
D - Tribunais e Ministério Público
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Faz-se público que se encontra abertura o curso específico de habilitação às categorias de Secretário Judicial, Escrivão de Direito e Ajudante de Escrivão, para o Quadro de Pessoal das Secretarias Judiciais.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
INSTITUTO DO MAR I.P. – IMAR > Gabinete do Conselho Diretivo
Nomeando Maria Auxilia Correia, Técnica do IMar, para exercer o cargo de Diretora de Recursos Humanos, Financeira e Administrativa (DRHFA).
INSTITUTO DO MAR I.P. – IMAR > Gabinete do Conselho Diretivo
Nomeando Óscar David Fonseca Melício, Técnico do IMar, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento Tecnológico (DDT).
G - Autarquias locais
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS > Assembleia Municipal
Aprovando o Regimento da Assembleia Municipal e a criação de três Comissões Permanentes.
J - Contratos públicos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “CONDOMÍNIO - EDIFÍCIO VICTORIA.”.
 
Definições