Boletim Oficial n.º 68, 1.º Suplemento, I Série de 21-06-2023
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Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Cedência a titulo definitivo e gratuito de um lote de terreno com 144.923m2 sito na Zona de Gorgulho,
Tarrafal de Monte Trigo, ao Município do Porto Novo, na Ilha de Santo Antão.