Boletim Oficial n.º 93, I Série de 29-09-2021
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Comunidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a macroestrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infraestrutura, Ordenamento do Território e Habitação.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.