Boletim Oficial n.º 121, I Série de 07-12-2021
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto Cabo Verde - Primeiro Financiamento de Política de Desenvolvimento de Recuperação Sustentável e Equitativa.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à RTC - Radio Televisão Cabo-verdiana, para garantia de uma emissão obrigacionista, junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação, em hasta pública, de quatro lotes de terreno situados na Cidade da Praia.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris, aos 20 de outubro de 2005, entrou em vigor, para Cabo Verde, no dia 26 de agosto de 2021.