Boletim Oficial n.º 20, II Série de 11-02-2020
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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Maria Nércia Lima Ramos Monteiro, da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente, Ribeira Grande de Santo Antão.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualizando os preços dos produtos petrolíferos do mês de fevereiro
G - Autarquias locais
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Determinando a realização de recenseamento dos proprietários dos taxis que circulam no Município da Praia e a regularização das respectivas licenças.
Sumários
Parte C
Parte E
Parte G