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Boletim Oficial n.º 99, II Série de 04-07-2019

Boletim Oficial n.º 99, II Série de 04-07-2019

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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Pedro Natalino Pires Rocha, Licenciado em Turismo e Património, para exercer função de Assessor do Ministro do Turismo e Transportes.
D - Tribunais e Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Aprovando o relatório e o resultado da votação final do concurso para criação de logótipo e imagem de gráfica do Ministério Público.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Renovando licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a Luísa Vaz, Escrivã de Direito.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Nomeando definitivamente os Oficiais de Diligências, em regime de estágio probatório, que se indica.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Aceitando a permuta, e em decorrência colocar Claudino Silva Rodrigues, Oficial de Diligências, na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, e Nuno Miguel Gomes Vieira, Oficial de Diligências, na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Renovando licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a António Pedro Lopes Borges, Procurador da República de 2ª Classe.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
PROVEDORIA DA JUSTIÇA
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1(um) ano a Carlina M´ba Pereira, Técnica nível I, do quadro definitivo do pessoal da Provedoria de Justiça.
G - Autarquias locais
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Notificando o trabalhador Lino Paulino Vaz Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre sua ausência no trabalho.
MUNICÍPIO DA BOA VISTA > Câmara Municipal
Regulamentando a concessão onerosa do direito de construir e mudança de uso de áreas abrangidas e não abrangidas por instrumentos de Planeamento Territorial e de Gestão Urbanística, estabelecendo referências, ponderação e outras regras de edificabilidade.
I1 - Administração Pública - concursos para cargos dirigentes ou para ingressos e acessos
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Torna público que se encontra aberto o concurso para o recrutamento e seleção de 3 (três) Técnicos nível I, em regime de carreira, por nomeação, na área de Planeamento e Controle de Gestão para as Estruturas do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
 
Definições