Boletim Oficial n.º 56, II Série de 16-04-2019
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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando os membros do Conselho de Administração da Entidade Reguladora Independente
da Saúde (ERIS).
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Emprego
Anulando a Publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial (Sexta feira, 29 de março de 2019, II Série, número 47) a publicações de Entidades Acreditadas, CEFPA, CEFPV, CEFPSC, DNA, CEFPSA, visto que essas entidades já tinham sido publicadas
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento para exercício de funções em Organismo Internacional a Oriana Tavares Barbosa Barros Gonçalves, primeira Secretaria de Embaixada, Pessoal do quadro Diplomático do Ministério de Negócios Estrangeiros e Comunidades.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Anulando a Publicação feita de forma inexata do extrato do despacho nº 289/2019 de S. Exª a Presidente do Instituto Cabo-Verdiano para Igualdade e Equidade do Género, ICIEG, publicado no Boletim Oficial nº 48, II Serie de 1 de abril, é anulada a publicação do extrato na íntegra.
Instituto para Igualdade e Equidade do Género
Contratando psicólogos e assistente social para, em regime de prestação de serviços fornecerem serviços de atendimento social e psicológico gratuito as vitimas de Violência baseada no Género.
G - Autarquias locais
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Assembleia Municipal
Aprovando a suspensão parcial e desclassificação de usos do Plano Diretor Municipal de São Miguel.
J - Contratos públicos
Naviera Armas de Cabo Verde, SA
Convocando os Accionistas da “NAVIERA ARMAS CABO VERDE, S.A”; para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária.
Accionistas da “Foya Branca, Investimentos, Sociedade Anónima
Convocando os Accionistas da “Foya Branca, Investimentos, Sociedade Anónima” para se reunirem em Assembleia da Sociedade.