Boletim Oficial n.º 174, II Série de 09-12-2019
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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Deferindo o pedido de exoneração de Jeremias Ferreira da Veiga, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando das Unidades Especiais.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Autorizando o regresso ao serviço de Adrescino Garcia Barbosa Fernandes, Agente de 1ª Classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando da Polícia Marítima.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Proposta de Regulamento que Cria as Contribuições devidas a ERIS pela Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares.
G - Autarquias locais
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO > Assembleia Municipal
Aprovando o Código de Posturas do Município do Tarrafal.