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Boletim Oficial n.º 133, II Série de 20-09-2019

Boletim Oficial n.º 133, II Série de 20-09-2019

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C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
Ministério da Saúde e da Segurança Social
Aprovando a sublista dos medicamentos essenciais disponíveis nas estruturas públicas de saúde
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 20, II Série, de 23 de março de 2018, referente ao despacho de licença sem vencimento de longa duração, da Florentina Dinizia da Graça Soares
 
Definições