Boletim Oficial n.º 79, I Série de 22-07-2019
: 4
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos Autos de Reclamação n.º 4/2018, em que é reclamante Edílio Ribeiro da Cruz e reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2019, em que é recorrente Edgar Manuel Delgado Silva e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2019, em que é recorrente Elton Borges Dias e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 12/2019, em que é recorrente Osmond Nnaemeka Odo e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça