Boletim Oficial n.º 107, I Série de 22-10-2019
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CONSELHO DE MINISTROS
Procede a segunda alteração a Resolução nº 107/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2017-2021
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas para o centro de custo de Jogos Africanos de Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas inter-projetos no Ministério do Desporto