Boletim Oficial n.º 62, I Série de 01-10-2018

Decreto nº 19/2018

Aprova, para adesão, o Acordo-Quadro sobre a Criação da Aliança Solar Internacional (ISA).

Resolução n.º 102/2018

Estabelece as regras e procedimentos a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros do Governo aos Municípios e outras organizações da sociedade civil, para a realização de festas de romaria ou outras de cariz eminentemente cultural.