Boletim Oficial n.º 31, II Série de 28-06-2017
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B - Assembleia Nacional
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando Alveno Óscar Pereira Figueiredo e Silva para exercer em comissão ordinária de serviço o cargo de assessor especial do Presidente da Assembleia Nacional para área de Imprensa.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Silvino da Luz Fortes Rodrigues nas funções de assessor do Gabinete do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia.
C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
CONSELHO DE MINISTROS
Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Cria a comissão para implementação do projeto “fatura eletrónica” e definição das condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das faturas ou documentos contabilísticos emitidos por via eletrónica.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Rectificando o Despacho da então Ministra das Finanças e então Secretário de Estado da Administração Pública, relativo a publicação da lista nominal de técnicos de carreira e equiparados, integrados em regime de carreira que exercendo funções na administração directa do Estado.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando a licença sem vencimento por mais um (1) ano de Jacinto Osório Fortes, apoio operacional VI, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo os diplomatas a seguir indicados: Edna Maria Monteiro Marta Monteiro, Ministra Plenipotenciária de nível I, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades; António Pedro Alves Lopes, Conselheiro de Embaixada de nível III, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades; Octávio Bento Gomes, Conselheiro de Embaixada de nível III, para os Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Sónia Cristina Martins, Conselheira de Embaixada de nível I, da Embaixada de Cabo Verde na Itália para a Embaixada de Cabo Verde em Portugal.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento de 1 (um) ano, a Maria Semedo Furtado.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando o Extrato do Despacho, da S. Ex.ª a Ministra da Justiça e Trabalho, de 24 de março de 2017.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Fim da requisição de Valdir Mendonça Gomes Spencer Brito, em funções na Direção Nacional das Artes- Cátedra Teatro Nacional.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando, os 41 enfermeiros gerais, escalão V, índice 100, do quadro do pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Ronice Helene Rocha Soares, técnica de nível I e Maria da Luz Pinto Semedo Delgado, enfermeira geral, escalão V, índice 100, ambos pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em exercício de funções na Delegacia de Saúde de São Vicente, definitivamente no referido cargo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo, Vanusa Moreno Brito Graça, apoio operacional, nível I, contratada pelo Hospital Dr. Baptista de Sousa, licença sem vencimento de um ano renovável até três anos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando, Helena Eloisa Cardoso Pinto Vaz, enfermeira geral, escalão IV índice 100, pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em situação de licença sem vencimento até três anos desde 01/09/2016, prorrogada a referida licença.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Prorrogando, Maria Celeste Gomes Lopes Andrade, apoio operacional nível I, contratada da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em situação de licença sem vencimento até três anos desde 01/09/2016, prorrogada a referida licença.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Cláudia Maísa da Silva Galina Rodrigues e Eunice Araújo Carvalho Morais Duarte, técnicas nível I, pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, definitivamente no referido cargo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Areolinda de Fátima Delgado Duarte, técnica nível I, pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde em exercício de funções no Hospital Dr. Baptista de Sousa, definitivamente no referido cargo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo, Myriam Viviane Pinheiro Lopes, médica geral, escalão IV, índice 100, do quadro de pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço na Delegacia de Saúde da Boa Vista, licença sem vencimento de longa duração.
Autorizando regresso ao quadro do técnico sénior nível II - Alberto Salazar da Silva.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Por ter sido publicada de forma inexacta no Boletim Oficial nº 26 II Série, de 30 de maio de 2017, novamente se publica na parte que interessa.
E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
A Deliberação nº 07/2017, de 30 de maio, que aprova o Código de Conduta dos Intervenientes do Sistema Nacional de Contratação Publica, publicada de forma inexacta, no Boletim Oficial n° 28, II Serie, de 6 de junho de 2017.
ORDEM DOS FARMACÊUTICOS DE CABO VERDE > Comissão Instaladora
Aprova o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde.
G - Autarquias locais
MUNICÍPIO DO MAIO > Assembleia Municipal
Apreciação positiva da Conta de Gerência 2016.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Atribui aos coordenadores das Unidades de serviço do corpo da Guarda Municipal um subsídio de isenção de horário.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Determina a transição automática dos funcionários que ocupam os cargos de técnico-adjunto, técnico-adjunto principal ou cargos correspondentes para a carreira do regime geral do pessoal técnico nível I por terem completado a licenciatura ao abrigo do disposto no artigo 81º do PCCS aprovado pelo Decreto Lei nº 9/2013.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Homologa o resultado do concurso externo lançado para recrutamento de 15 agentes da guarda Municipal.
I1 - Administração Pública - concursos para cargos dirigentes ou para ingressos e acessos
ASSEMBLEIA NACIONAL > Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros
Torna público a lista de classificação final dos candidatos ao concurso de ingresso para a área de Som da Divisão de Redacção e Audiovisual da Direcção de Serviços Parlamentares, para o preenchimento de uma vaga de pessoal de apoio operacional nível II - ex-técnico profissional de 2º nível do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
J - Contratos públicos
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação de mandatários/procuradores da sociedade unipessoal anónima denominada “BINTER CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de realização integral do capital social da sociedade comercial anónima, denominada “CABO VERDE ASSET MANAGEMENT, SOCIEDADE DE GESTÃO FINANCEIRA, S.A.”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas unipessoal, denominada FIRMA: “MULTI-SERVICES SUPPORT – MSS, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de nomeação/recomposição da gerência e alteração da forma de obrigar da sociedade comercial por quotas denominada “VICTOR MANUEL FONSECA DE PINA – HERDEIROS, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de aumento de capital social com admissão de novos sócios e transformação da sociedade comercial unipessoal por quotas denominada “HBC – HIDRÁULICA, BETÃO E CONSTRUÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas unipessoal, denominada FIRMA: “FOGOS DE ARTIFICIO CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 9º da lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi lavrada, a escritura de constituição da associação, denominada “AMEICM – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ESCOLA INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MINDELO”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 9º da lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi lavrada no livro de notas, a escritura de constituição da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO ESCOLA SOLIDÁRIA LÚZIA DA COSTA CRUZ”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 9º da lei nº 25/VI/2003, de 21 de Julho, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas a escritura de constituição da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MATO INGLÊS - ACOMIN”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado o registo de uma cessão e unificação de quotas, alteração do artigo 10º e vinculação da sociedade comercial denominada “Stop Confecções Lda.” – Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado o registo de cessão de quotas, renúncia e nomeação gerente da sociedade comercial denominada “Cabo Green, Sociedade Unipessoal Lda”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarada o registo de cessão de quotas e alteração do artigo 4º dos Estatutos da Sociedade Comercial denominada “Águas de Ponta Preta, Limitada – Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”
Sumários
Parte B
Parte C
Parte E
Parte G
Parte I1
Parte J