Boletim Oficial n.º 52, I Série de 05-09-2014
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, S. Exª José Miguel Corvinos Lafuente, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Espanha na República de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação do Navio “13 de Janeiro”, de sua propriedade, à Sociedade Armadora Aliseu, Lda., pelo valor de ECV 25.000.000$00 (vinte e cinco milhões de escudos).
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com o projecto de expansão e modernização do porto da palmeira - fase II correspondente a parte marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar as despesas com a contratação pública para a realização dos trabalhos de reabilitação e de manutenção corrente das estradas nacionais da ilha de Santiago (Lote 1), por um período alargado de 4 (quatro) anos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar as despesas com a contratação pública para a realização dos trabalhos de reabilitação e de manutenção corrente das estradas nacionais da ilha de Santiago (Lote 2), por um período alargado de 4 (quatro) anos.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 1º da Resolução nº 66/2014, que Interdita a entrada no território nacional a cidadãos estrangeiros não residentes em Cabo Verde que, nos últimos trinta dias, tenham estado em algum dos países afectados pela febre hemorrágica causada pelo vírus Ébola.