Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2013

Resolução nº 3/2013

Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de “Reforço da camada de desgaste do pavimento betuminoso do Aeroporto da Praia”, ilha de Santiago.

Resolução nº 4/2013

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Llana Beach Hotel SA”, Sociedade Unipessoal, Anónima.

Resolução nº 5/2013

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a ‘Island Resort, Lda.".

Resolução nº 6/2013

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “White Sands Beach Holtel & SPA, Sociedade Unipessoal, Anónima.

Resolução nº 7/2013

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Batuque – Hotelaria e Turismo SA”.

Resolução nº 8/2013

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a “Cabo Verde Management Lda”.